ANPUH e ABRI divulgam nota sobre Portaria nº 631/2025 do Ministério das Relações Exteriores

A Associação Nacional de História (ANPUH) e a Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI) divulgaram uma nota conjunta sobre a Portaria nº 631/2025, publicada pelo Ministério das Relações Exteriores, que altera critérios de acesso a informações e documentos públicos. De acordo com o documento, a portaria estabelece novas salvaguardas e critérios de sigilo que, na avaliação das entidades, ultrapassariam parâmetros definidos pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). O texto também menciona que expressões usadas na norma — como a possibilidade de “danos tangíveis ou intangíveis” — podem permitir interpretações ampliadas na análise de pedidos de acesso. A nota aponta ainda que, nos últimos anos, o acesso ao acervo histórico do Itamaraty foi sendo restringido por motivos administrativos e pela aplicação de argumentos relacionados à proteção de dados pessoais, o que, segundo as associações, tem impacto sobre atividades de pesquisa e consulta pública.

Acesse o documento completo aqui: Nota ABRI + ANPUH