2007-SANTOS
Em 23/12/11 00:05.
| Autor: SANTOS, Giovanna Aparecida Schittini dos Título: Direito e Gênero: Rui Gonçalves e o estatuto jurídico de mulheres em Portugal no século XVI (1521-1603) Resumo: Esta dissertação tem por objetivo analisar o estatuto jurídico das mulheres em Portugal no século XVI (1521-1562) presente na obra Dos privilégios e praerogativas q ho gênero feminino tem por direito comum & ordenações do Reyno mais que ho gênero masculino de autoria do Jurista português Rui Gonçalves. Esta obra foi dedicada à Rainha Dona Catarina de Áustria e publicada em 1557, mesmo ano em que esta monarca portuguesa assume a regência de Portugal. Este também foi o período em que o Ocidente europeu vivenciava a difusão e a assimilação do direito comum, fruto do encontro das tradições jurídicas romana, canônica e consuetudinária vigentes em cada território. Ao mesmo tempo, havia a busca por parte das administrações régias em fixar leis escritas. Produzido neste contexto de transformações, o Dos privilégios e praerogativas q ho gênero feminino tem por direito comum & ordenações do Reyno mais que ho gênero masculino fundamenta-se a partir do direito comum e das Ordenações Manuelinas, fonte jurídica em Portugal no período. Trata-se de uma importante fonte de estudo para a compreensão do estatuto jurídico das mulheres, pois dialoga com diversas tradições jurídicas e também religiosas. Este opúsculo tinha como objetivo listar as prerrogativas das mulheres, mediante a menção das virtudes nas quais as mulheres eram consideradas superiores aos homens. As prerrogativas citadas por Rui Gonçalves abordam em sua maioria a proteção do dote e das heranças das mulheres. Elas eram consideradas seres frágeis que deveriam ser tutelado e protegidos, concepção herdada da tradição judaico-cristã. Palavras-chaves: Direito comum, mulheres, Estatuto Jurídico, Gênero. Orientadora: Dra. Dulce Oliveira Amarante dos Santos/UFG Data da Defesa: 13/04/ 2007 |