Renata Silva Fernandes

Petições e poder na Ibero-América: um estudo sobre o peticionamento e o direito de petição entre o Antigo Regime e a Revolução

Descrição: O projeto de pesquisa tem como objetivo analisar uma forma específica de garantia de direitos inscrita no ordenamento jurisdicional pluralista ibérico: as petições. Elas foram amplamente utilizadas por súditos e autoridades no âmbito dos Impérios ultramarinos espanhol e português ao longo da Época Moderna; mais tarde, em meio ao processo de construção de novos Estados constitucionais nas Américas do século XIX, se converteram em objeto de importantes polêmicas e apropriações no bojo do constitucionalismo liberal na forma de um novo constructo, o direito de petição. O propósito é investigar as características, natureza, usos imaginados e transformações do peticionamento à luz das formulações teológico-jurídicas elaboradas no bojo das monarquias ibéricas (com suas extensões ultramarinas) na Época Moderna e jurídico-políticas propagadas pelo constitucionalismo liberal no contexto das revoluções de independência de princípios do século XIX. Para tanto, proponho uma investigação ampla e sistemática de concepções acerca do peticionamento e do direito de petição adotando i) um recorte cronológico de longa duração e ii) uma perspectiva integrativa e comparativa ibérica a partir do mapeamento, compilação e análise das conjuntos normativo-legais régios e, mais tarde, nacionais e da literatura doutrinária pertinente.
 

Cidadania e participação política no Império do Brasil: um banco de dados da comunicação política no Parlamento Imperial (1826-1889)

O projeto de pesquisa tem como objetivo analisar o direito de petição, seus usos e seus desdobramentos no âmbito do Parlamento Brasileiro ao longo do período imperial (1822-1889) considerando os espectros político-institucional e prático. Do ponto de vista da dimensão político-institucional, trata-se de desnaturalizar o “direito de petição” como um direito carente de maiores problematizações, identificando as querelas políticas, as doutrinas e o arcabouço normativo a ele correlacionados. Do ponto de vista da dimensão prática, trata-se de avaliar o peticionamento a partir de seu funcionamento social e seus usos criativos. No projeto será desenvolvido um banco de dados relacional para mapeamento, levantamento e disponibilização sistemática de petições endereçadas aos corpos representativos imperiais, a partir de um diálogo interdisciplinar com a ciência de dados mediante os aportes propiciados pelas Digital Humanities. Pretende-se, ainda, discutir as possibilidades e desafios de incorporação das novas tecnologias nas pesquisas em história, em especial, da utilização de programas low-code.